POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: abril de 2026

A Palhares Advogados Associados ("nós", "nosso" ou "escritório"), inscrita na OAB/MG sob o n.º 207.187, com sede na Av. João Pinheiro, 146, 19º andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-180, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. DADOS QUE COLETAMOS

1.1 Dados informados por você:

1.2 Dados coletados automaticamente:

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

  1. Calcular a estimativa de indenização solicitada por você
  2. Enviar o resultado da simulação para o seu e-mail
  3. Entrar em contato por e-mail para oferecer orientação jurídica sobre o seu caso
  4. Melhorar a experiência de navegação no site
  5. Cumprir obrigações legais e regulatórias

3. BASE LEGAL (Art. 7º da LGPD)

O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais:

  1. Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações por e-mail e contato sobre seu caso. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento.
  2. Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos nossos serviços e análise de uso do site.
  3. Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando aplicável para atender exigências legais ou regulatórias.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

  1. Prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail marketing, analytics), que atuam como operadores sob nossas instruções e com cláusulas de confidencialidade
  2. Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Seus dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

  1. Confirmar se tratamos seus dados pessoais
  2. Acessar seus dados
  3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
  5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  6. Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  7. Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados
  8. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
  9. Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 7.

7. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: Dr. Lucca Palhares
E-mail: meuescritoriobh@gmail.com
Endereço: Av. João Pinheiro, 146, 19º andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-180

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

8. COOKIES

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e coletar dados de uso. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

10. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.