TERMOS DE USO

Última atualização: abril de 2026

Ao acessar e utilizar o site e a calculadora de indenização da Palhares Advogados Associados ("nós", "nosso" ou "escritório"), OAB/MG 207.187, você concorda com os termos abaixo. Leia-os com atenção.

1. SOBRE O SITE E A CALCULADORA

1.1 Este site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. O conteúdo disponibilizado não constitui consultoria jurídica, parecer, proposta de contratação ou promessa de resultado.

1.2 A calculadora de indenização é uma ferramenta de simulação que apresenta valores estimados com base em referências jurisprudenciais e nos dados informados pelo usuário. Os resultados são aproximados e não representam garantia de valor em eventual ação judicial.

1.3 Cada caso possui particularidades que podem alterar significativamente os valores e as possibilidades jurídicas. A análise efetiva do caso depende de consulta individualizada com advogado.

2. USO DA CALCULADORA

2.1 O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos campos da calculadora.

2.2 O resultado da simulação é para uso pessoal e informativo. O usuário não deve utilizar o resultado como documento oficial, prova judicial ou promessa de valor em qualquer contexto.

2.3 A simulação não estabelece relação de cliente e advogado entre o usuário e a Palhares Advogados Associados.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade da Palhares Advogados Associados ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98).

3.2 É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 A Palhares Advogados Associados não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações deste site ou nos resultados da calculadora.

4.2 Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos.

4.3 Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

5. CONTATO POR E-MAIL

5.1 Ao fornecer seu e-mail na calculadora e marcar o checkbox de consentimento, você autoriza o envio do resultado da simulação e o contato por e-mail pela equipe do escritório para orientação sobre o seu caso.

5.2 Você pode solicitar a interrupção das comunicações a qualquer momento respondendo ao e-mail recebido ou entrando em contato por meuescritoriobh@gmail.com.

6. LINKS PARA TERCEIROS

6.1 O site pode conter links para serviços de terceiros (como plataformas de agendamento). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses serviços.

7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

7.1 Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

8.1 Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

8.2 Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos de Uso.

Palhares Advogados Associados
OAB/MG 207.187
Av. João Pinheiro, 146, 19º andar — Belo Horizonte/MG
meuescritoriobh@gmail.com